Lula veta artigo da LDO sobre 'restos a pagar'

Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Operadora de celular indeniza cliente em danos morais

Justiça nega habeas corpus para fundadores da Renascer

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos - MG, pós-graduando em D. do Trabalho pela PUC-Minas, pós-graduando em D. Tributário pela PUC-Minas.

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

CNT recorre ao Supremo contra convênio entre TST e Banco Central

A ação contesta o Provimento nº 1/03 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e o Convênio Bacen/TST/2002.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

STJ mantém decisão em processo contra a Encol

Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)

Clipping de Legislação.

PL das Fake News: o que você precisa saber?

Neste artigo, vamos explorar o que você precisa saber sobre esse projeto, suas implicações e seu impacto na sociedade.

Do auxílio-reclusão

O Auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado das áreas urbana e rural. O benefício é pago enquanto o segurado estiver recolhido à prisão e enquanto nesta permanecer, em regime fechado ou semi-aberto, ainda que não prolatada a sentença condenatória

Clipping de Legislação (Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Empresa especializada em desentupimento deve ressarcir cliente por preço abusivo

A ré foi condenada a devolver ao autor o valor de R$1.369,21 (um mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos), a ser corrigido monetariamente desde o desembolso, acrescido de juros de mora  a partir da citação.